A Internacionalização da Amazônia

Por Sídia Ambrosio

"A internacionalização da floresta amazônica já existe desde o período colonial com o processo da borracha", a declaração foi dada secretário da vice-regional do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Jacob Paiva, durante a realização do XI Encontro Regional das Seções Sindicais dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), nos dias 27 e 28 de abril, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (ADUA).

O encontro que teve como tema a "Lei de Gestão das Florestas da Amazônia" (Lei 11.284 que permite a exploração de florestas públicas por empresas privadas, sem que o Estado perca a posse sobre a área e que foi sancionada no dia 02 de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva), foi assunto de debate de vários representantes de entidades ligadas ao meio ambiente.

Jacob baseia sua afirmação do processo de internacionalização da Amazônia exemplificando que, desde a era da borracha o capital estrangeiro já estava presente na região, por meio do capital inglês. E agora, o processo se consolida com as empresas, em sua maioria, de capital americano no Pólo Industrial de Manaus (PIM).

Para Jacob, a lei sinaliza como aprofundamento da degradação florestal. O professor se diz indignado pelo fato de que um governo tão esperado tenha aprovado uma lei de conteúdo tão obscuro. Diz ainda que, para a aprovação de uma lei dessa importância, o governo deveria, antes da aprovação, ter proposto um plebiscito ou um referendo para que o povo pudesse ter o direito de se manifestar quanto ao patrimônio dele pertencente.

O secretário da ANDES-SN se mostrou preocupado com o atual quadro do país, que apresenta tendências de apropriação imediata da lei pelo capital e lucro internacionais. "As empresas nacionais que possuem capitais internacionais estão enriquecendo às custas do empobrecimento das famílias da região. São por motivos como esse, que os índios do interior do estado do Mato Grosso estão se suicidando, simplesmente pela falta de respeito com o espaço da cultura indígena", esclareceu o professor.

Marcaram presença no encontro entidades como o IBAMA, Sindicados ligados ao meio ambiente, representantes da CUT, representantes do ANDES dos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, além de estudantes das engenharias florestais e de meio ambiente.

Também participou do encontro a pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a professora Ceci Juruá que comentou sobre a possibilidade da lei de permitir a criação de florestas e conceder a gestão compartilhada em comum acordo (estado e empresas privadas).

"Nossa preocupação é, sobretudo, com a hipótese de o Estado conceder grandes extensões de terra e florestas a grandes grupos nacionais que estão sob a influência do capital estrangeiro", disse Ceci.

A pesquisadora também falou das licitações e critérios difusos da Lei de Gestão de Florestas. "Não sabemos direito quais foram os critérios aprovados para a concessão como preço, técnica, número de vagas autorizadas. Quais foram as empresas que se enquadraram no plano de outorga florestal ou quais foram os projetos de exploração? Elas são compatíveis com o entendimento de desenvolvimento sustentável da floresta?", questionou Juruá.

Ceci sugeriu que na ausência de um plebiscito, a sociedade deve se organizar em forma de movimentos para que a lei seja revogada e volte a ser assunto do debate de opinião pública.

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